Última atualização: setembro de 2026
1. Sobre a 50 Mangos
A 50 Mangos é uma plataforma digital que conecta marcas, empresas, agências e contratantes a criadores de conteúdo para contratação de serviços de produção de vídeos UGC (User Generated Content).
A plataforma oferece ferramentas para publicação de serviços, contratação, pagamento, comunicação, entrega e acompanhamento dos pedidos.
2. Cadastro e utilização da plataforma
Para utilizar determinadas funcionalidades da 50 Mangos, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Cada usuário é responsável pela segurança de sua conta, senha e pelas atividades realizadas por meio dela.
É proibida a utilização da plataforma para atividades fraudulentas, ilegais, abusivas ou que possam prejudicar outros usuários ou a própria plataforma.
3. Serviços dos criadores
Os criadores cadastrados poderão oferecer serviços de produção de conteúdo, incluindo vídeos UGC, de acordo com as características, valores, prazos e condições informados no anúncio.
O criador é responsável pela execução do serviço contratado e deverá seguir o briefing e as orientações aprovadas pelo cliente.
4. Briefing e execução do pedido
O cliente deverá fornecer todas as informações necessárias para a execução do serviço, incluindo briefing, roteiro, referências, orientações, produtos, links e demais informações relevantes.
O criador deverá executar o conteúdo de acordo com o briefing aprovado.
Alterações substanciais solicitadas pelo cliente após a aprovação do briefing poderão ser consideradas trabalho adicional e poderão gerar cobrança adicional.
5. Formato e duração do conteúdo
O pacote básico contempla 1 (um) vídeo UGC de até 30 segundos, conforme o briefing aprovado e as características apresentadas no anúncio do serviço.
Caso o cliente necessite de vídeo com duração superior a 30 segundos, poderá contratar tempo adicional mediante pagamento correspondente ao trabalho adicional.
Salvo quando o anúncio do serviço indicar expressamente o contrário, o material será entregue em formato bruto, sem edição, de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.
O cliente deverá observar as características específicas do serviço contratado, incluindo duração, quantidade de vídeos, formato de entrega e eventuais serviços adicionais.
6. Revisão
Cada contratação do pacote básico inclui 1 (uma) revisão, desde que a solicitação esteja relacionada ao briefing originalmente aprovado.
Alterações que modifiquem o briefing original, exijam nova gravação por motivo não relacionado à execução do criador ou representem trabalho adicional poderão ser cobradas separadamente.
7. Direitos de imagem
O criador autoriza o cliente contratante a utilizar sua imagem, voz e participação presentes no conteúdo produzido pelo período de 30 (trinta) dias, exclusivamente para as finalidades e canais acordados no pedido.
A autorização de uso de imagem será limitada ao período e às condições estabelecidas na contratação.
Após o término do período de 30 dias, eventual continuidade da utilização da imagem deverá ser objeto de nova autorização ou contratação, quando necessária.
Esta cláusula não representa renúncia aos direitos de personalidade ou aos demais direitos assegurados pela legislação aplicável.
8. Pagamentos
Os pagamentos realizados através da plataforma poderão ser processados por empresas e gateways de pagamento parceiros.
O valor apresentado antes da contratação poderá incluir o valor do serviço, taxas aplicáveis e, quando indicada, a Taxa de Proteção.
9. Comissão da plataforma
Pela utilização dos serviços de intermediação da 50 Mangos, poderá ser cobrada comissão sobre o valor do serviço contratado.
A comissão do criador é de 20% sobre o valor do serviço, sem considerar a Taxa de Proteção, quando esta estiver presente.
As taxas e valores aplicáveis serão apresentados de acordo com as condições vigentes no momento da contratação.
10. Taxa de Proteção
Quando disponibilizada, a Taxa de Proteção tem como objetivo contribuir para a segurança e intermediação das transações realizadas através da plataforma.
Sua aplicação e valor serão informados antes da conclusão da contratação.
11. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O exercício do direito de arrependimento observará a legislação aplicável e as condições legalmente previstas.
12. Cancelamentos e reembolsos
Os pedidos poderão ser cancelados de acordo com as condições da contratação, o estágio de execução do serviço e a legislação aplicável.
Não haverá reembolso por mera insatisfação subjetiva do cliente quando o criador tiver cumprido o briefing aprovado, as características do serviço contratado e as condições estabelecidas no pedido, ressalvados os direitos assegurados pela legislação aplicável, inclusive o direito de arrependimento quando cabível.
Caso o criador não cumpra o briefing ou entregue conteúdo substancialmente diferente do que foi contratado, a situação poderá ser analisada pela plataforma.
13. Direitos sobre o conteúdo produzido
As condições de utilização do conteúdo produzido deverão observar o que foi acordado entre cliente e criador no momento da contratação.
A autorização de uso comercial do conteúdo estará limitada às condições, finalidades, canais e período definidos no pedido.
A utilização para finalidades diferentes das contratadas poderá depender de nova autorização ou contratação.
14. Direitos autorais e propriedade intelectual
O conteúdo entregue deverá respeitar direitos autorais, marcas, direitos de imagem e demais direitos de terceiros.
O criador não deverá utilizar materiais de terceiros sem possuir as autorizações ou licenças necessárias.
15. Condutas proibidas
É expressamente proibido utilizar a plataforma para:
- Trocar ou divulgar números de telefone, WhatsApp, e-mails, endereços ou outros contatos pessoais com a finalidade de realizar a negociação ou contratação fora da plataforma;
- Divulgar ou solicitar perfis de redes sociais pessoais, quando a finalidade for retirar a negociação da plataforma;
- Tentar realizar pagamentos, negociações ou contratações por fora da 50 Mangos com o objetivo de evitar taxas ou mecanismos de proteção da plataforma;
- Divulgar links ou contatos externos com a finalidade de contornar o sistema da 50 Mangos;
- Publicar, solicitar ou produzir conteúdo de natureza sexual ou pornográfica;
- Publicar ou divulgar conteúdo envolvendo exploração sexual, nudez sexualizada ou qualquer material sexualmente explícito;
- Divulgar, promover ou comercializar cassinos, apostas, jogos de azar, plataformas de apostas ou atividades semelhantes, quando proibidos pela legislação aplicável ou pelas regras da plataforma;
- Divulgar ou promover atividades ilícitas;
- Publicar conteúdo relacionado a drogas ilícitas ou outras atividades criminosas;
- Praticar fraude ou tentativa de fraude;
- Fornecer informações falsas;
- Utilizar contas de terceiros sem autorização;
- Publicar conteúdo ilegal, discriminatório, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
- Violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade intelectual;
- Tentar burlar taxas, sistemas de segurança ou mecanismos da plataforma;
- Utilizar bots, scripts ou outros meios destinados a prejudicar ou manipular o funcionamento da plataforma;
- Realizar qualquer atividade que possa prejudicar outros usuários, criadores, clientes ou a própria 50 Mangos;
- Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.
A 50 Mangos poderá remover conteúdos, bloquear anúncios, suspender pedidos ou bloquear contas que violem estas regras ou apresentem risco à segurança da plataforma e de seus usuários.
16. Suspensão ou encerramento de contas
A 50 Mangos poderá suspender ou encerrar contas que apresentem comportamento fraudulento, abusivo, ilegal ou que violem estes Termos de Uso.
A plataforma também poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade, segurança ou legitimidade de determinada operação.
17. Proteção de dados pessoais
A 50 Mangos poderá coletar e tratar dados pessoais necessários para cadastro, funcionamento da plataforma, processamento de pagamentos, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para informações adicionais, consulte a Política de Privacidade da plataforma.
18. Alterações dos Termos
A 50 Mangos poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequá-los à evolução da plataforma, dos serviços oferecidos ou da legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página.
19. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos assegurados aos consumidores e demais usuários pela legislação aplicável.
20. Contato
50 Mangos
CNPJ: 59.542.120/0001-63
São Paulo – SP
E-mail: 50tinha@50mangos.com.br