Última atualização: setembro de 2026
A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos cancelamentos e solicitações de reembolso realizados através da plataforma 50 Mangos.
Ao realizar uma contratação, o cliente declara estar ciente das condições abaixo, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meios eletrônicos, quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando o direito de arrependimento for aplicável, o consumidor poderá solicitar o cancelamento dentro do prazo legal pelos canais de atendimento disponibilizados pela 50 Mangos.
O exercício do direito de arrependimento observará as condições e consequências previstas na legislação aplicável.
2. Cancelamento antes do início do trabalho
Quando o cliente solicitar o cancelamento antes do início da produção do conteúdo, a solicitação poderá ser analisada de acordo com o estágio do pedido e as condições da contratação.
Caso exista direito ao reembolso, o valor será processado conforme o meio de pagamento utilizado e os prazos do respectivo provedor de pagamento.
3. Cancelamento após o início do trabalho
Quando o criador já tiver iniciado a produção do conteúdo, a possibilidade de cancelamento e eventual reembolso será analisada considerando:
- o estágio de execução do serviço;
- o trabalho já realizado;
- o briefing aprovado;
- os materiais já produzidos;
- as condições específicas do pedido;
- as disposições legais aplicáveis.
4. Briefing aprovado
O cliente é responsável por fornecer um briefing claro e completo antes do início da produção.
Depois que o briefing for aprovado, o criador deverá executar o serviço de acordo com as orientações estabelecidas.
A simples insatisfação subjetiva do cliente não gera, por si só, direito automático a reembolso quando o criador tiver cumprido corretamente o briefing, as características do serviço contratado e as condições estabelecidas no pedido, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.
5. Quando o criador não cumprir o briefing
Caso o conteúdo entregue seja substancialmente diferente do briefing aprovado ou das características contratadas, o cliente poderá solicitar a análise do pedido pela 50 Mangos.
A plataforma poderá avaliar as informações disponíveis, incluindo:
- briefing;
- mensagens entre as partes;
- arquivos enviados;
- conteúdo entregue;
- condições do anúncio;
- informações do pedido.
Quando constatado descumprimento relevante das condições contratadas, poderão ser adotadas medidas como solicitação de correção, revisão, cancelamento ou reembolso, conforme o caso e a legislação aplicável.
6. Uma revisão incluída
O pacote básico inclui 1 (uma) revisão, desde que a solicitação esteja relacionada ao briefing originalmente aprovado.
A revisão não significa uma nova produção completa ou alteração integral do conceito inicialmente contratado.
Alterações substanciais no briefing, mudança de roteiro, mudança de conceito ou solicitações adicionais poderão ser consideradas trabalho extra e poderão gerar nova cobrança.
7. Material bruto
Salvo quando o anúncio do serviço indicar expressamente o contrário, o material contratado será entregue bruto e sem edição.
O cliente deverá verificar as características do serviço antes da contratação.
A ausência de edição não será considerada defeito quando o serviço contratado indicar expressamente que a entrega será de material bruto.
8. Duração do vídeo
O pacote básico contempla 1 vídeo de até 30 segundos, conforme as características apresentadas no anúncio e o briefing aprovado.
Caso o cliente queira duração superior a 30 segundos, deverá contratar o trabalho adicional correspondente.
A solicitação de duração superior à contratada não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço.
9. Direitos de imagem
A contratação poderá incluir autorização para utilização da imagem e voz do criador pelo período de 30 (trinta) dias, conforme as condições estabelecidas no pedido.
A utilização deverá respeitar o período, finalidade e canais acordados entre as partes.
Após o período contratado, eventual continuidade da utilização da imagem deverá observar as condições de nova autorização, quando necessária.
10. Serviços adicionais
Serviços não incluídos no pacote originalmente contratado poderão ser cobrados separadamente.
Podem ser considerados serviços adicionais, entre outros:
- vídeos com duração superior a 30 segundos;
- vídeos adicionais;
- novas gravações;
- alterações substanciais no briefing;
- novas versões do conteúdo;
- serviços de edição quando não incluídos no pacote;
- outras solicitações que excedam as características originalmente contratadas.
O cliente deverá aprovar o valor adicional antes da execução do trabalho.
11. Pedidos de reembolso
As solicitações de reembolso deverão ser realizadas através dos canais de atendimento disponibilizados pela 50 Mangos.
A plataforma poderá solicitar informações e documentos necessários para analisar a solicitação.
A análise poderá considerar o histórico completo do pedido e da comunicação entre cliente e criador.
12. Forma de devolução
Quando aprovado o reembolso, a devolução será realizada de acordo com o meio de pagamento utilizado na contratação e com os procedimentos do respectivo gateway ou instituição financeira.
O prazo para efetivação poderá variar conforme o meio de pagamento e os procedimentos da instituição responsável pela transação.
13. Taxas
A devolução de valores e eventual tratamento de taxas observarão a legislação aplicável, as condições da contratação e as regras do meio de pagamento utilizado.
Nenhuma disposição desta Política tem como objetivo restringir direitos que não possam ser afastados por contrato.
14. Fraudes e utilização indevida
A 50 Mangos poderá suspender ou cancelar operações que apresentem indícios de fraude, abuso, tentativa de manipulação do sistema ou violação dos Termos de Uso.
Solicitações de reembolso relacionadas a operações fraudulentas poderão ser submetidas a análise.
15. Contratações realizadas fora da plataforma
A 50 Mangos recomenda que todas as contratações e pagamentos sejam realizados através dos recursos oficiais da plataforma.
Negociações ou pagamentos realizados fora da plataforma poderão não contar com os mecanismos de proteção e análise disponibilizados pela 50 Mangos.
16. Contato
Para solicitar informações sobre cancelamentos ou reembolsos, entre em contato:
50 Mangos
CNPJ: 59.542.120/0001-63
São Paulo – SP
E-mail: 50tinha@50mangos.com.br
17. Alterações desta Política
A 50 Mangos poderá atualizar esta Política de Reembolso sempre que necessário para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão atualizada estará disponível nesta página.
Última atualização: setembro de 2026